A partir de junho, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fará um recadastramento dos pescadores artesanais e um cruzamento de dados com todas as bases do governo federal para verificar quem recebe indevidamente o seguro-defeso para conter fraudes que somam R$ 3 bilhões, pois 70% do total é pago indevidamente. Para evitar problemas com a Justiça, as pessoas inscritas e que não praticam mais a atividade de pescador artesanal deverão fazer o seu descadastramento.
A desistência do recebimento do benefício pode ser feita no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir da desta segunda-feira (13), pelo número de telefone 135. Já para retirar o nome do Registro Geral de Atividade Pesqueira (RPG), o caminho é procurar a colônia de pescadores onde foi feita a inscrição ou a superintendência regional.
Fraudes
Segundo o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério, Jorge Seif, o objetivo é evitar problemas para a população. “Pedimos às pessoas que não têm mais ligação com a pesca ou que estão recebendo indevidamente o recurso porque não são mais pescadores que seja feito o descadastramento voluntário, para que não tenham problema com o Ministério Público ou com a Justiça, por falsidade ideológica. O governo não quer processar os cidadãos, muitas vezes as pessoas foram cooptadas, sabemos disso e tivemos diversos relatos. Ninguém quer levar problemas para o cidadão de bem”, disse Seif.
De acordo com Controladoria-Geral da União, atualmente cerca 70% dos beneficiários recebem indevidamente. Segundo a Seif, os prejuízos causados pelas fraudes já chegaram a R$ 3 bilhões..
Existem fraudes como o registro de beneficiários com sete anos de idade outros com 140 anos de idade, além da inclusão de nomes ofensivos no cadastro. “Era feito um cadastro até de forma abusada contra o poder público e o erário”, disse o secretário.
Seguro-defeso
O seguro defeso é concedido aos pescadores artesanais na época de reprodução dos peixes, quando a pesca fica proibida para a preservação das espécies.
Por D24AM
