O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Política Fundiária (SPF) e apoio da Prefeitura Municipal, vai entregar 124 títulos definitivos de terra no município de Novo Aripuanã (a 227 quilômetros de Manaus). A entrega será realizada neste sábado, dia 8 de dezembro, às 8h30, na sede da Prefeitura Municipal.
Essa é a segunda entrega de títulos rurais no mês de dezembro. Na semana passada, foram entregues 325 títulos definitivos no município de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus).
“Estamos fechando novas entregas com as prefeituras municipais”, informa a secretária de Política Fundiária, Paula Kanzler Soares. Somente no interior, já foram entregues 4.496 títulos em 16 municípios durante a gestão do governador Amazonino Mendes.
Paula Kanzler destaca a importância do documento para o produtor rural. “Com o título definitivo o produtor rural pode obter crédito para financiamento de construção e reforma e de microcrédito para empreendedorismo, via Agência de Fomento do Estado, além de suporte técnico do Idam para melhorar a produção rural”, explica. Com o título definitivo o proprietário deixa de ser posseiro e se torna proprietário de fato e de direito da terra.
Projeto de regularização fundiária
A Secretaria de Política Fundiária (SPF) concluiu o projeto de apoio a regularização fundiária de áreas remanescentes no perímetro urbano de Manaus, desenvolvido em parceria com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (Aades).
Foram feitos 2.811 atendimentos nas comunidades América do Sul, Nossa Senhora de Fátima, Nova Vitória, Novo Aleixo, Ouro Verde, Riacho Doce, e nos bairros Cidade Nova, Cidade de Deus, Compensa, Glória, Redenção, São José, Colônia Terra Nova e Puraquequara.
“Esse projeto foi realizado para trabalhar o passivo de processos que estavam pendentes de instrução para fins de regularização fundiária”, explica a secretária de Política Fundiária, Paula Kanzler Soares.
