MANAUS, AM — O juiz eleitoral Rafael Rodrigo da Silva Raposo anulou todos os votos recebidos pelo partido Democracia Cristã (DC) nas Eleições de 2024 em Manaus. A decisão, proferida no último domingo (29), também resultou na cassação do mandato do vereador Elan Alencar, filiado à sigla.
A sentença atende a uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), representado pelo vereador Marcelo Serafim e pelos ex-vereadores Glória Carrate e Elissandro Bessa. Eles alegaram que o DC cometeu fraude à cota de gênero, obrigatória nas eleições proporcionais.
Segundo a denúncia, o partido teria burlado a legislação ao substituir uma candidata inabilitada, Joana Cristina França da Costa, por um homem. Esse homem foi registrado como se fosse do sexo feminino, a fim de manter o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, exigido por lei.
Além disso, o grupo apontou que seis candidatas do partido apresentaram movimentação financeira nula ou irrisória, o que caracteriza campanhas fictícias.
Em maio, o promotor eleitoral Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior já havia se manifestado a favor da denúncia. Ele confirmou que a chapa final do DC tinha apenas 28,57% de candidatas mulheres, descumprindo o índice legal.
O juiz Raposo afirmou que a candidatura de Joana da Costa era inviável desde o início. Para ele, o nome dela foi utilizado apenas para simular o cumprimento da cota, o que comprometeu toda a chapa proporcional. Com isso, além de anular os votos do partido, o juiz declarou Joana inelegível.
O agora ex-vereador Elan Alencar informou que irá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
