O senador Rodrigo Cunha (União-AL) pressiona o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a sancionar uma nova lei que garante a criação de mais delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), com funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia. A cobrança por sanção urgente ao texto integral de seu projeto de lei foi feita por Rodrigo Cunha ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), em reunião entre o senador e o auxiliar de Lula, na noite de ontem (23).
“O presidente Lula precisa sancionar esta proposta com urgência. Mas além disso, vamos no Senado exigir que os estados cumpram esta determinação. Inclusive Alagoas, que ainda tem uma estrutura precária e ineficiente de combate à violência contra as mulheres. Infelizmente, muitas mulheres deixam de registrar a ocorrência de violências sofridas porque não há delegacias especializadas nos municípios onde moram ou porque as delegacias da mulher não funcionam à noite ou nos fins de semana”, destacou o senador.
O projeto de lei do senador alagoano já foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional, há 17 dias, e espera apenas a sanção presidencial para garantir seus efeitos legais. A nova lei vai garantir que repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública da União (FNSP) sejam investidos em novas delegacias da mulher, ausentes na maioria das cidades brasileiras. E determina ainda que, na ausência de uma DEAM no município, a delegacia local deverá ter uma agente feminina especializada para fazer o atendimento prioritário da mulher vítima de violência.
Proteção vital
Rodrigo Cunha defende que seu projeto é vital para a segurança das mulheres brasileiras. E cobra ação do presidente Lula, porque não há mais o que se discutir, mas punir com força quem comete agressões ou violências de qualquer tipo contra o público feminino.
“Fui pessoalmente ao gabinete do ministro Flávio Dino cobrar que o governo sancione a medida sem alterações e com urgência máxima. Fomos muito bem recebidos, mas não abriremos mão de seguir cobrando esta sanção por parte do governo”, disse o senador Cunha.
A nova lei deve unir o financiamento das novas delegacias da Mulher à determinação para que mantenham suas portas permanentemente abertas, sete dias por semana, inclusive aos feriados. E regulamenta que o atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino. Regras não restrita às novas delegacias, mas extensiva àquelas já existentes.
