O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, divulgou na terça-feira, 29/10, 37 leis de autoria parlamentar voltadas à promoção da saúde, ao direito do consumidor, dos idosos e da pessoa com deficiência, entre outras. “O Executivo precisa trabalhar de forma harmoniosa com o Legislativo que nos ajuda a governar a cidade”, destacou o prefeito em solenidade realizada no Centro Cultural Palácio Rio Branco, centro histórico, com a presença de vereadores.
“Essa é uma maneira de resgatar o parlamentar que fui e de valorizar a Câmara Municipal de Manaus. São todos projetos úteis que, às vezes, escapam do olhar do prefeito, porque acaba vendo mais o macro do que o micro. Vi projetos valiosos e reuni os vereadores para que pudesse fazer uma homenagem a eles e falar da harmonia desse trabalho”, destacou Arthur Neto, ressaltando a parceria entre os dois poderes.
Entre as novas leis que passam a entrar em vigor está a de nº 2.482/2019, que garante ao consumidor a troca gratuita de produto ou serviço com prazo de validade vencido nos estabelecimentos. Outra lei, a de nº 2.471/2019, libera da obrigatoriedade da passagem na catraca do transporte público municipal, os usuários que sofram de obesidade severa ou mórbida. Já a pessoa com deficiência terá direito a cadeira de rodas nos cemitérios públicos ou privados da capital amazonense, a partir da Lei nº 2.500/2019.
“O prefeito já foi do Legislativo e conhece o nosso trabalho e o nosso esforço para ajudar a cidade de Manaus. Esse ato está na direção da harmonia dos poderes, do que a democracia precisa, e quem acaba ganhando com isso é o povo. A assinatura dessas leis parece ser uma ação simples, mas é um ato que muda a vida de muita gente”, disse o vereador Marcel Alexandre (PHS), líder do prefeito na CMM.
No pacote de leis municipais, estão ainda campanhas de incentivo e conscientização à doação do leite materno, de órgãos e de medula óssea, de combate à violência contra a mulher e obstetrícia, com atividades diversas no município de Manaus.
