O Centro Educacional Judge Rotenberg, em Washington, poderá voltar a utilizar choques elétricos como método educativo após o Tribunal Federal de Apelações revogar uma proibição da FDA (Food and Drug Administration), a Anvisa americana.
A decisão ocorre depois de uma apelação da instituição, que é a única no país que ainda utiliza terapia de choque como forma de modificar o comportamento dos residentes, que em sua maioria são pessoas com deficiências de desenvolvimento, distúrbios emocionais e comportamentos autistas, de acordo com Boston Globe.
A opinião da maioria dos juízes afirmou que a FDA não pode proibir o uso de choque elétrico em pessoas com deficiência intelectual porque a lei federal restringe a FDA de interferir na prática da medicina, porque regulamentar a medicina é uma prerrogativa do estado.
O advogado de defesa da Rotenberg afirmou que a decisão permitirá que funcionários do local continuem aplicando choques elétricos em uma parte de seus residentes para corrigir comportamentos potencialmente agressivos ou autolesivos quando outras medidas falharem. Também afirmou que o uso de choques só ocorre com a aprovação da família da paciente e de um juiz local.
A decisão foi alvo de críticas.
FONTE: ASSOCIATED PRESS
