Senado Federal, em Brasília-DF, integrando a comitiva da Frente Nacional de Prefeitos, que se reuniu com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e depois com o relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga. Eles apresentaram propostas para mudança do texto da reforma, que traz a unificação de dois tributos, o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal, com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, formando o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Da forma como está a Reforma Tributária, médios e grandes municípios, incluindo Manaus, poderão perder a sua autonomia no gerenciamento do ISS. Para o prefeito David Almeida, essa mudança é prejudicial para a continuidade dos serviços públicos.
“Na reunião com o presidente do Senado, sob a articulação do senador Omar Aziz, tivemos a garantia de que os municípios serão ouvidos. Temos propostas de mudanças para defender aos senadores. Levamos também ao relator da reforma, Eduardo Braga. Queremos mostrar aos parlamentares que, da forma como está, médios e grandes municípios brasileiros, que representam 75% do PIB e 65% de toda a população brasileira, terão um golpe de morte com a descontinuidade de seus serviços, porque vamos perder autonomia na administração e na gestão do nosso principal imposto, que é o ISS”, declarou o prefeito.
Almeida destacou ainda que os municípios ficariam na dependência do repasse da União de recursos que foram arrecadados dentro das cidades. E citou exemplos práticos do quão prejudicial poderá ser essa unificação tributária, caso o texto da reforma não seja modificado no Senado.
Assim, explicou que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que é um programa federal administrado pelas prefeituras, tem repasse mensal do Governo Federal, porém, é um valor mínimo diante do gasto anual. “O município de Manaus gasta uma média de R$ 98 milhões por ano com o Samu, mas a União só repassa de R$ 5 a R$ 8 milhões por ano. O restante é pago com o dinheiro da prefeitura, com o ISS, IPTU. Se tirar essa autonomia, o serviço pode ser prejudicado”, esclareceu o prefeito.
Ele também citou os gastos anuais com a Maternidade Moura Tapajóz, que chegam a R$ 100 milhões/ano e o Governo Federal só repassa R$ 10 milhões/ano, tendo a prefeitura que aportar R$ 90 milhões dos cofres municipais.
“Também teremos descontinuidade desse serviço, como ainda da coleta de lixo, do transporte coletivo, impactando a vida das pessoas da nossa cidade. Vamos continuar nessa defesa, junto com a Frente de Prefeitos, para revertermos essa mudança prejudicial para grande parte das cidades brasileiras”, concluiu David Almeida.
