Amanhã, 7 de janeiro, é o último dia para você justificar sua ausência no segundo turno das Eleições Municipais de 2024, realizado em 27 de outubro. Se você não votou e é obrigado a fazê-lo, de acordo com a Lei nº 6.091/1974 e a Resolução do TSE nº 23.659/2021, é essencial regularizar sua situação.
Como Justificar?
- E-Título: Baixe o aplicativo disponível para Android e iOS, acesse “Mais opções”, selecione “Justificativa de ausência”. Preencha os dados exigidos e certifique-se de que seu título eleitoral esteja regular ou suspenso. Você receberá um código de protocolo para acompanhar seu pedido, que será avaliado pela sua zona eleitoral.
- Autoatendimento Eleitoral: Pela internet, você pode solicitar a justificativa ou verificar o status do seu pedido. Basta fornecer seu número de título eleitoral, CPF, nome, data de nascimento e nome da mãe, se constar.
- Justificativa Presencial: Se preferir o método tradicional, leve o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral ao cartório eleitoral mais próximo ou envie pelo correio para a autoridade judiciária responsável por sua zona eleitoral.
E se eu não justificar?
Não justificar pode acarretar em multa e outras consequências sérias, como não poder obter passaporte ou carteira de identidade, não se inscrever em concursos públicos, não renovar matrícula em escolas oficiais e não tomar posse em cargos públicos, entre outras restrições.
Lembre-se: Cada turno é considerado uma eleição distinta para fins de comparecimento. No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, e facultativo para maiores de 70, jovens de 16 e 17 anos, e analfabetos.
Não deixe para a última hora! Justifique sua ausência e mantenha seu título eleitoral em dia.
