MANAUS, AM — A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) publicou, nesta sexta-feira (4), uma atualização no edital do 5º concurso público para Defensora e Defensor Público. A mudança, divulgada no Diário Oficial da instituição, inclui novos tópicos no conteúdo programático, abrangendo temas fundamentais para a atuação na área.
Entre as inclusões estão direitos difusos e coletivos, princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública – incluindo a discussão sobre *Custos Vulnerabilis* –, proteção a grupos vulneráveis e as novas funções da instituição, como os pedidos defensoriais de suspensão direcionados às presidências dos tribunais.
O documento atualizado também destaca a atuação como Defensor Integral da Pessoa Vulnerável, com ênfase em assistência jurídica qualificada. Outros pontos incluem estratégias em Ações Possessórias, especialmente em casos multitudinários ou que envolvam grupos vulneráveis, e questões de Direito Processual Penal e Vulnerabilidade. Entre os dispositivos analisados estão o CPP, Art. 14-A; o CPPM, Art. 16; a Lei nº 14.735/2023, Art. 30, VIII; e a Lei nº 14.751/2023.
Sobre o Concurso
No dia 21 de março, a DPE-AM anunciou, no Diário Oficial Eletrônico, a abertura do certame destinado à classe inicial da carreira de Defensora e Defensor Público do Estado (4ª Classe). O edital prevê a oferta inicial de 10 vagas, com possibilidade de preenchimento adicional conforme a conveniência e disponibilidade orçamentária da instituição, a partir dos candidatos aprovados remanescentes.
As inscrições podem ser feitas exclusivamente pela internet, no período de 27 de março a 24 de abril, pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC). O valor da taxa de inscrição é de R$ 295,00.
Com as atualizações no conteúdo programático, a DPE-AM reforça seu compromisso com a formação de profissionais capacitados para atuar em defesa dos direitos das populações vulneráveis, alinhando-se às demandas contemporâneas da advocacia pública.
