Abordando a temática “O controle social frente aos dez anos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU”, a Prefeitura de Manaus realizou nesta sexta-feira, 13/12, a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Manaus. O evento ocorreu no parque municipal do Idoso, bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul, e finalizou com a eleição das Instituições da Sociedade Civil para membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas com Deficiência (CMDPD).
Durante o evento deliberativo, foi realizada a plenária final onde os participantes puderam sanar todas as dúvidas junto aos expositores da mesa. A conferência finalizou com a eleição de 13 titulares e 13 suplentes entre as concorrentes da sociedade civil, que serão empossados como membros do conselho no próximo ano.
“Na conferência nós tivemos um resultado muito positivo porque conseguimos preencher todas as vagas da sociedade civil, e hoje discutimos um tema muito importante que é o controle social. Eu me sinto muito satisfeito, pois conseguimos fazer a discussão do tema e realizar a eleição, que era o objetivo principal da nossa nomeação”, salientou o presidente do CMDPD, Neyrimar Barreto.
O público presente participou de discussões, palestras e mesa-redonda sobre o protagonismo da pessoa com deficiência no controle social.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Manaus é um órgão vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), que de acordo com a lei municipal nº 1.170/ 2007, tem a função de controlar e fiscalizar a Política de Atenção à Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência, cabendo a ele assegurar o pleno exercício dos direitos básicos, para que propiciem o bem-estar pessoal, social e econômico.
Uma nova Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Manaus será realizada no primeiro semestre de 2020, e nela serão aprovadas as propostas que consecutivamente serão levadas para as etapas estadual e nacional, bem como a eleição de delegados que representarão o município nas outras esferas.
De acordo Margareth Cordeiro, coordenadora do projeto Cine Azul, que leva opções de lazer às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a importância de participar de eventos como estes é fundamental. “Nós acompanhamos a luta para a realização desta conferência, e o meu olhar para ela é de esperança, de acreditar que a partir desta conferência, podemos realizar muito mais, acreditando que podemos reescrever uma nova história aqui no município para as pessoas com deficiência”, disse.
Reativação
A reativação do CMDPD se deu por meio do decreto municipal n° 4.576/2019, em caráter emergencial, pelos próximos 180 dias, para a realização da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e posteriormente a eleição dos representantes da sociedade civil, para o mandato ordinário e os atos estritamente necessários para composição do conselho.
