O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) divulga Edital para credenciamento Leiloeiros Oficiais, a fim de conduzirem, mediante contrato de prestação de serviços, os leilões de veículos removidos, retidos e mantidos em depósito pelo órgão. O prazo para credenciamento segue até o dia 25 de fevereiro.
As inscrições devem ser realizadas por meio do preenchimento de requerimento que deve ser entregue à Comissão Permanente de Credenciamento do órgão, contendo a documentação exigida no Edital, sendo entregue em dois volumes: um contendo os documentos que solicitam a habilitação jurídico-fiscal e outro contendo documentos que solicitam a Habilitação Técnica.
Os documentos devem ser entregues, das 8h às 12h, no Protocolo Administrativo do Detran-AM, situada na sede do órgão, na avenida Mário Ypiranga, nº 2.884, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul. Os documentos devem ser direcionados à Comissão Permanente de Credenciamento. O prazo de validade do credenciamento será de 24 meses.
Impedimento
Estão impedidos de participar do credenciamento os leiloeiros oficiais que se enquadrarem em pelo menos uma das seguintes situações: que possua grau de parentesco com membros da Comissão Permanente de Credenciamento, ocupantes de cargos em comissão, superintendentes e quaisquer servidores do Detran-AM; incluídos no cadastro de fornecedores impedidos de licitar e no cadastro de inadimplentes na Secretaria de Fazenda do Amazonas; e empresas e consórcios. Os servidores do Detran-AM, bem como os terceirizados e estagiários, estão impedidos de participar dos leilões e arrematar o bem.
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