Derrubada de vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade fortalece Congresso, diz presidente do Senado

Foto: Michael Melo

Dos 33 vetos que o presidente Jair Bolsonaro fez ao projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade, senadores e deputados derrubaram 18 na terça-feira (24). Mantiveram 15. O resultado foi considerado uma derrota do governo brasileiro ou “o fortalecimento do Congresso Nacional”, segundo definiu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Teria sido ação e reação. Algo orquestrado pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre. Antes de levar o tema ao plenário, Alcolumbre conduziu horas de articulações, reuniões fechadas com líderes de partidos para, só então, votar o assunto.

De início, o acordo era derrubar cerca de seis vetos de Bolsonaro, mas ao final, foram 18. Uma das primeiras perguntas feitas ao presidente do Senado, logo após a votação dos vetos, foi se o resultado teve alguma relação com a operação da Polícia Federal, na semana passada, que fez buscas em gabinetes do Congresso.

Davi Alcolumbre negou que a decisão tenha sido em resposta aos mandados de busca e apreensão em gabinetes ligados ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), e do deputado Fernando Filho, ambos investigados por corrupção. Alcolumbre disse que “não tem nada a ver”, que “era um desejo legítimo do Parlamento”.

“Essa matéria já foi votada no Senado. Essa matéria veio para a Câmara. O presidente vetou e sancionou parte dela e, agora, o Congresso, num sistema de pesos e contrapesos, fez a derrubada de alguns vetos e a manutenção de outro”, argumentou.

Mas a leitura é que teria sido uma forma de mostrar forças ao ministro da Justiça Sergio Moro, que pediu, pessoalmente a Bolsonaro, para vetar diversos trechos do projeto de lei. Já sobre o número bem maior de vetos do que inicialmente acordado, o presidente do Senado respondeu que resultado de “eleição, mineração e votação de vetos só depois da apuração.”

Quando questionado se a decisão do Senado era uma derrota do governo, Alcolumbre disse que não, mas finalizou respondendo que era “o fortalecimento do Congresso Nacional”.

Reação do governo

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, avisou que vai ao Supremo Tribunal Federal tentar reverter a derrubada de vetos da Lei de Abuso de Autoridade, que endurece a punição a juízes, promotores e policiais. O partido afirmou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e alegou que a lei, do jeito que está, prejudica investigações, dificulta a apuração de denúncias e coloca em risco a segurança de delegados e policiais, que – segundo o PSL – seriam obrigados a se identificar para o bandido.

A líder do governo na Câmara, deputada Joice Hasselmann, do PSL de São Paulo, minimizou o resultado da votação. “Não foi uma derrota por conta de uma base de governo fraca, mas sim uma pauta específica”, afirmou.

Nova Lei de Abuso de Autoridade

No total, 15 pontos voltaram a fazer parte do projeto de lei. Segundo o texto, um juiz poderá ser punido criminalmente, por exemplo, se decretar condução coercitiva – que é quando uma pessoa é levada para depor – sem ter enviado a intimação previamente ao investigado ou testemunha. Volta a valer a possibilidade de prisão de juízes que decretarem prisões consideradas ilegais e ainda punição de magistrados que não trocarem a prisão preventiva por medidas cautelares quando isso estiver previsto na lei.

O senador Álvaro Dias, líder do Podemos, reforçou que o partido foi contrário a todo projeto de Lei de Abuso de Autoridade, mas que agora tentou – ao menos – manter a maior quantidade de vetos.

“Nós estamos retrocedendo na medida em que há uma espécie de conspiração que procura fragilizar a operação Lava Jato. A legislação de abuso de autoridade passou a ideia a população brasileira tratar-se de uma tentativa de intimidar, de atemorizar, de limitar a ação de investigadores e de julgadores. É por essa razão que nosso partido vota pela manutenção dos vetos.”

Lava Jato

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para esta quarta-feira (25) o julgamento de alegações finais de delatores. O plenário da corte vai julgar o habeas corpus de um ex-gerente da Petrobrás.

O questionamento é para saber se o réu tem o direito ou não de se manifestar na ação penal depois as alegações dos delatores acusados no processo e não apenas no mesmo prazo.

Esse é um caso importante porque o plenário do Supremo vai discutir uma decisão que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Alberto Bendine e pode gerar um efeito dominó e anular outras condenações da Lava Jato. Um dos beneficiados pode ser o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por RFI

 

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