A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo Especializado em Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (Naem), vai se habilitar como assistente de acusação em um processo de feminicídio, para garantir a defesa da vítima. Na última semana, Defensoria foi procurada pela família de Josilene Ferreira de Araújo, assassinada pelo marido em 2016. Os familiares da vítima buscam a condenação do assassino e pedem auxílio para o acompanhamento do processo.
A morte de Josilene é apenas um dos milhares de casos em uma trágica estatística que coloca o Amazonas como o terceiro Estado do Brasil com maior proporção de casos de feminicídio a cada grupo de 100 mil mulheres residentes no estado, segundo indicadores apontados por levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O relatório traz dados sobre violência contra as mulheres, aplicação da Lei Maria da Penha e o poder Judiciário no país em 2017. O levantamento foi divulgado em junho deste ano. O Brasil é o quinto no mundo em feminicídio.
Encaminhada pela Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Laide Ferreira de Lima, mãe da vítima, procurou o Naem na última segunda-feira e relatou que não estava tendo acesso ao andamento do processo que apura a morte de sua filha. Segundo ela, o acusado do crime chegou a ficar dois anos preso, mas agora está em liberdade.
Laide disse que busca justiça para que a morte da filha não fique impune. “Eu sei que minha filha não vai mais voltar, para mim, para os meus netos, já fez dois anos e quatro meses de falecida, mas é pelas duas crianças que eu faço isso, aquelas duas crianças que choram junto comigo”, disse.
Josilene foi morta pelo marido na frente dos dois filhos do casal. “Eu não estava tendo acesso ao que estava acontecendo e agora creio que encontrei o lugar certos para me ajudar e eu vou lutar até o fim da minha vida pela Justiça. Não quero que minha filha tenha morrido e fique impune o que ele fez com ela. Creio que ele vai pagar o que fez e a justiça de Deus é muito maior do que ele pensa” afirmou Laide.
A defensora pública Caroline Braz Penha, responsável pelo Naem, informa que já encaminhou pedido de habilitação para ser assistente de acusação no processo. “Vou fazer o acompanhamento desse caso gravíssimo de feminicídio e já estamos fazendo o acompanhamento psicológico e psicossocial das crianças. A família da vítima pede que seja feita Justiça e a Defensoria se habilita no processo para fazer defesa de vítima”, esclarece.
Caroline Braz explica que há casos em que a Defensoria pode atuar como assistente da acusação. De acordo com a defensora, a Lei Maria da Penha, em seu artigo 27, preconiza a necessidade de acompanhamento da vítima (direta ou indireta) por defensor ou advogado em todos os atos processuais com o escopo de minimizar os efeitos da vitimização secundária.
“É comum a tentativa de denegrir a imagem da mulher, como forma de justificar o ato de violência cabal, motivo pelo qual se faz imprescindível a defesa da memória da vítima em todos os atos processuais, inclusive em plenário”, concluiu.
