O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), na manhã desta terça-feira (9), para prestar contas do trabalho realizado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), ao longo do primeiro semestre deste ano, e defender o aumento do orçamento da instituição para o ano de 2020. O Poder Legislativo Estadual vota, ainda este mês, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na visita que fez à Casa, Rafael Barbosa entregou ao presidente da Assembleia, deputado estadual Josué Neto (PSD), e aos deputados presentes, um livreto com números que mostram o crescimento das ações da instituição, na capital e no interior, e as principais realizações da Defensoria, em 2019. A prestação de contas também menciona ações dos últimos três anos, que levaram a instituição a ultrapassar a marca de 1 milhão de atendimentos no período.
“Do final do ano passado até aqui, nós tivemos um acréscimo de mais de 120% de atendimentos no interior, mas a nossa jornada em favor do interior ainda não acabou. Ainda pode melhorar bastante, se a Defensoria continuar crescendo”, disse Rafael Barbosa, durante a visita de cortesia à Assembleia. Segundo ele, a ida à Assembleia teve como fim mostrar aos deputados que a Defensoria vem contribuindo, de fato, com a vida do cidadão comum.
“É como se fosse uma ação na bolsa de valores. Vale à pena investir na Defensoria, porque ela está subindo, crescendo e ficando forte. Peço aos deputados que, agora, nesse momento em que a LDO será votada, continuem investindo nessa ação, porque a população da capital e, especialmente do interior do Amazonas, vai permanecer sendo diretamente beneficiada”.
Do presidente da Assembleia, Josué Neto, o defensor geral do Estado recebeu a garantia de que a Casa vai atuar em favor do reajuste orçamentário da Defensoria Pública. O parlamentar sustentou que é um “defensor” das causas da DPE-AM porque entende a relevância, o trabalho e a necessidade de crescimento da instituição. Josué admitiu que as demais instituições já estão consolidadas e que a Defensoria precisa de mais orçamento para melhorar sua estrutura.
Atualmente, o bolo orçamentário do Estado está dividido da seguinte forma: 8,01% para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM); 4,1% para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM); 3,4% para o Ministério Público do Estado (MPE/AM); 3,03% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM); e apenas 1,4% para a Defensoria Pública do Estado. O texto da LDO prevê aumento de 0,1% no orçamento da DPE-AM, o que correspondente a, aproximadamente, R$ 8 milhões a mais em seu orçamento, em 2020.
De 2015, quando a Defensoria ganhou independência administrativa e financeira, até 2019, o duodécimo da Defensoria passou de 1% da receita líquida tributária do Estado para 1,4%. O acréscimo no orçamento permitiu, por exemplo, que a instituição construísse três polos de atendimento no interior (Madeira, Médio Amazonas e Baixo Amazonas), e realizasse concursos públicos para servidores e defensores públicos, além de nomear, no espaço de um ano, 17 novos membros – todos para atuar no interior do Amazonas. Na próxima segunda-feira (15), a DPE-AM inaugura o Polo do Médio Solimões, que terá sede em Tefé.
Um dos motivos que também levou a Defensoria a requerer mais orçamento é o fato da instituição passar a responder, a partir deste mês, pelo atendimento jurídico em todos os presídios da capital. Até hoje, a assistência jurídica a presos sem condições de arcar com os custos de um advogado era feita, em sua maioria, pela Umanizzare, realidade que vai mudar, conforme promete o governo, ainda no mês de julho.
“Durante todos esses anos, eu sempre entendi a função da Defensoria. Mas não basta entender. Tem que respeitar e tem que se envolver”, reforçou Josué Neto. “Esse ano, se Deus quiser, a Defensoria dá um passo a mais, melhorando o seu repasse, fazendo parte dessa divisão do orçamento junto com as demais instituições e poderes”, comentou.
Josué disse esperar que a Defensoria alcance o orçamento necessário para ampliar os serviços à população. “É algo que temos trabalhado com o tempo. Nos próximos dias, nós estaremos votando a LDO e, no final do ano, vamos ratificar esse acréscimo da participação da Defensoria no duodécimo do Estado”, afirmou.
NÚMEROS
No interior do Estado, o número de atendimentos da Defensoria já soma 31.052, de janeiro a maio deste ano, um crescimento de 121,29 % em relação aos 14.032 registrados no mesmo período de 2018. Este ano, foram 19.034 pessoas atendidas na área de Família, em municípios do interior, 7.113 na Criminal e 4.905 na área Cível. No ano passado, a DPE-AM contabilizou 8.728 atendimentos na Família, 3.073 na Criminal e 2.231 na Cível.
A DPE-AM registrou 117.228 atendimentos somente área de Direito de Família nos primeiros cinco meses de 2019, em todo o Amazonas. O número equivale a quase metade do total de atendimentos da instituição, que soma 243.679 de janeiro a maio. Os casos de família representam a maior demanda da Defensoria e, nos primeiros cinco meses deste ano, equivalem a 48,10% do total.
No geral, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas registrou um crescimento de 21,37% no número de atendimentos, de janeiro a maio deste ano, em comparação ao mesmo período de 2018. Considerando somente os atendimentos no interior, onde a Defensoria avança com a implantação de polos, o crescimento é de 121,29%.
