BRASÍLIA — Durante a última semana legislativa de 2024, o Congresso Nacional está empenhado em avançar com uma série de projetos econômicos cruciais antes do recesso previsto para 23 de dezembro. Entre os principais itens na agenda está o pacote governamental de redução de despesas, que inclui a definição do Orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
Os parlamentares estão concentrados em temas como a limitação do aumento do salário mínimo, reformas no abono salarial e a restrição de novos incentivos fiscais em momentos de déficit fiscal. Na Câmara, há uma urgência em aprovar medidas que ajustem o abono salarial e limitem emendas parlamentares, visando a estabilidade fiscal.
A discussão sobre a meta fiscal e as prioridades orçamentárias para 2025 será liderada pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A reforma tributária, recentemente modificada pelo Senado, retorna à Câmara, focando na unificação de tributos sob o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a criação do Imposto Seletivo (IS) para produtos danosos à saúde e meio ambiente.
Outro ponto importante é a proposta de renegociação das dívidas estaduais, já aprovada na Câmara e agora sob análise do Senado. O projeto de Rodrigo Pacheco busca aliviar o peso financeiro dos estados, permitindo parcelamento em até 30 anos com juros reduzidos, beneficiando especialmente Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Antes do recesso, deputados e senadores também precisam lidar com vetos presidenciais e com uma agenda de segurança pública. Além disso, a recente proibição de celulares em escolas, votada na Câmara, espera a deliberação do Senado. A intenção é que todas essas pautas sejam resolvidas nesta semana, garantindo um recesso sem pendências legislativas significativas.
