Legisladores chineses votaram no sábado (28) pela abolição do sistema “prisão e educação”, que permite à polícia manter em detenção prostitutas e seus clientes por até dois anos sem acusação, informou a agência Xinhua. O sistema arbitrário de detenção, em vigor por quase três décadas, não existirá mais a partir deste domingo, e os detidos em centros educacionais deverão ser libertados imediatamente.
Segundo os críticos, os centros têm pouco a ver com educação.
— As trabalhadoras do sexo nesses centros são submetidas a violência policial (…) trabalho forçado, testes obrigatórios para doenças sexualmente transmissíveis (…) humilhação e violência física — disse Shen Tingting, uma responsável da organização Asia Catalyst, uma associação que defende os direitos das comunidades marginalizadas. — A abolição deste sistema é um passo positivo.
A opinião pública era favorável ao fechamento dos centros desde a abolição na China do “sistema de reeducação por meio de campos de trabalho” em 2013. No entanto, as autoridades mantiveram o sistema de detenção arbitrária.
Em 2014, a polícia anunciou que o ator Huang Haibo havia sido detido por seis meses por solicitar uma prostituta, um episódio que recebeu raros comentários negativos na imprensa estatal, criando a oportunidade de questionar o sistema.
A prostituição, ilegal na China, é generalizada, com um número estimado de profissionais do sexo na casa dos milhões. As prostitutas e seus clientes estão sujeitos a uma multa de até 5.000 yuanes (US$ 714) e quinze dias de detenção administrativa.
Para Shen, a abolição dos centros de detenção é apenas um pequeno passo:
— A lei da China enfatiza a proibição e a punição em vez de fornecer uma estrutura para garantir a saúde e a segurança das profissionais do sexo — afirmou.
Por AFP
