O Partido Verde apresentou ao STF ação contra preceitos fundamentais que estão sob risco, na avaliação do partido, por conta das autorizações do General Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência, para avanço de sete projetos de exploração de ouro na Amazônia.
O partido pede liminar para suspender todos os atos de Heleno que liberaram a exploração em área praticamente intocada da floresta, sob risco de “danos ambientais e humanos irreparáveis”.
O aval dado por Heleno acontece pois cabe ao GSI, como representante do Conselho de Defesa Nacional, assinar os atos de assentimento prévio, necessários para a exploração de mineração de acordo com especificações técnicas.
O PV listou uma série de danos à sociedade, entre eles a “violação ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado”; a “violação à proteção concedida à Floresta Amazônica”; e a “violação ao princípio do desenvolvimento sustentável”.
fonte: Coluna do Anselmo
