A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado – mais importante colegiado da Casa – debate nesta terça-feira (19/06), os projetos de decreto legislativo dos senadores Eduardo Braga (MDB/AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) que sustam os efeitos do decreto presidencial 9.394/2018. A reunião começa às 10h (horário de Brasília).
Editado pelo Governo Federal no fim de maio, o dispositivo reduz de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas, comprometendo seriamente o setor que atua no Polo Industrial de Manaus (PIM) e milhares de empregos diretos e indiretos gerados por ele no Amazonas, inclusive no interior do estado.
A audiência, realizada a pedido da senadora Ana Amélia (PP/RS), contará com a participação do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia; do secretário de acompanhamento fiscal, energia e loteria do Ministério da Fazenda, Alexandre da Silva; do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; do coordenador-geral de tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, e do superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Appio Tolentino.
Estarão também no debate o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afebras), Fernando Bairros, e o diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), Fernando Pinheiro. Além deles, participará a doutora em nutrição em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Ana Paula Bortoletto.
