BRASÍLIA — O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (31) que o candidato que divulgar fake news nas redes sociais deve ter o registro cassado. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, disse o ministro.
Moraes fez o discurso de encerramento do evento “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022”, nesta terça. O vice-presidente do TSE reforçou que nunca se comprovou um caso de fraude eleitoral desde que a urna eletrônica foi implementada no país, em 1996.
No discurso, o ministro citou duas jurisprudências firmadas pela Corte no ano passado, que, segundo ele, balizarão a postura de toda a Justiça Eleitoral no julgamento de casos em que haja uso da desinformação nas campanhas eleitorais. A primeira estabeleceu que todas as redes sociais são meios de comunicação, o que abre a possibilidade de julgar o uso malicioso como abuso de meio de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico, segundo nota da Corte eleitoral.
“E aqueles que se utilizarem desses instrumentos podem ter o registro de suas candidaturas cassado, ou mesmo perder o mandato”, explicou o magistrado. Moraes vai presidir o TSE durante o período eleitoral. A segunda decisão do TSE citada por Moraes foi a cassação do deputado federal Fernando Francischini, do Paraná, por causa de uma transmissão ao vivo, na qual apontou, sem provas, fraude e adulteração nas urnas eletrônicas.
FONTE: Gazeta do Povo
