BRASÍLIA (DF) — O governo federal classificou na madrugada desta quinta-feira (16) como um “marco lastimável” na história das relações entre Brasil e Estados Unidos a decisão norte-americana de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com vigência a partir de 22 de julho. Em nota oficial da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o Executivo informou que irá acionar imediatamente a Lei da Reciprocidade Econômica e recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A medida anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) encerra investigação iniciada em julho de 2025 sob a Seção 301 da legislação comercial americana, que apontava supostas práticas desleais do Brasil. Para o governo brasileiro, não há justificativa para uma ação unilateral que contraria regras multilaterais — inclusive porque, conforme dados do próprio governo norte-americano, os EUA acumulam superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
O que prevê a resposta brasileira
A Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em abril de 2025 e sancionada no mesmo ano, autoriza o Brasil a adotar medidas equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais injustificadas. Entre as alternativas estão:
- Aplicação de tarifas adicionais a produtos e serviços importados;
- Restrições a investimentos estrangeiros;
- Suspensão temporária de direitos de propriedade intelectual, como patentes.
A nota ressalta ainda que, em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no Brasil sem imposto de importação, com alíquota média efetiva de apenas 3,1% — demonstrando a abertura do mercado brasileiro aos produtos americanos.
Impactos e próximos passos
Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que cerca de 4,2 mil itens exportados pelo Brasil, totalizando US$ 15 bilhões ao ano, serão atingidos pela nova tarifa. Setores como ferro-gusa, molduras de madeira e etanol estão entre os mais vulneráveis.
O governo garante que continuará defendendo os interesses nacionais tanto na OMC quanto por meio da Lei da Reciprocidade, com o objetivo de proteger a soberania e minimizar danos à economia brasileira, sem descartar a busca por negociações — desde que em bases justas e recíprocas.
