O senador Eduardo Braga apresentou, nesta quarta-feira (14), relatório sobre a indicação do juiz Kassio Nunes Marques para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Celso de Mello Filho. O parlamentar chama atenção para a qualificação do indicado nas áreas de direitos humanos, constitucional, civil e penal e, numa referência às questões levantadas recentemente sobre o currículo de Kassio Nunes, diz não ter observado “qualquer fato relevante que pudesse suscitar dúvidas sobre seu saber jurídico ou desabonar sua reputação – estes, sim, requisitos constitucionais para o exercício do cargo de ministro do STF ”
Não tomei conhecimento, até o momento, de um único questionamento sobre defeitos nas decisões judiciais que exarou ou sobre sua conduta como magistrado. Ao contrário, é enaltecido por advogados e membros do Ministério Público, como retratam as manifestações escritas recebidas da OAB e da CONAMP, entidades que congregam um milhão de advogados e dezoito mil promotores e procuradores de todo o Brasil, respectivamente ”, salienta o senador Eduardo em seu relatório.
Decisões fundamentadas
Braga indica como ponto de destaque, na biografia do indicado, o equilíbrio entre prática forense e reflexão teórica e observa que, sem pretensões academicistas, ele aprofundou seus estudos com o objetivo de incrementar a própria atuação jurisdicional. Prova de êxito, conclui o relator, seriam as decisões bem fundamentadas ao longo dos nove anos como juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como a que suspendeu, em 2018, ordem de impedir o ingresso de imigrantes venezuelanos no Brasil e a que manteve resolução da ANVISA que obrigava a rotulagem de produtos alergênicos.
Sobre os questionamentos relacionados a Kassio Nunes, o relator pondera que “uma confusão semântica no uso de uma palavra em espanhol no currículo do indicado foi reverberada como se grave inautenticidade fosse” e que uma suposta sobreposição cronológica nos cursos que frequentou foi divulgada como indicativo de falsidade. Ele informa, no relatório, que explicações complementares dirigidas a todos os senadores afastam qualquer especulação sobre a boa-fé do indicado e a higidez das informações curriculares.
O senador completa: “Ainda que se verificasse alguma inconsistência concreta – o que não ocorreu e admite-se apenas para argumentar – isso influiria muito pouco no exame dos requisitos constitucionais que adstringem esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O indicado não é professor universitário e nem se apresenta como tal. Não recebe adicionais e nem foi promovido em razão de cursos que tenha atendido. Também não precisa de títulos acadêmicos para julgar de acordo com a Constituição e as leis.”
A sabatina de Kassio Nunes Marques na Comissão de Constituição e Justiça está marcada para o próximo dia 21. A votação em plenário está prevista para ocorrer no mesmo dia.
