A partir de 23 de maio , aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só poderão contratar novos empréstimos consignados mediante identificação biométrica realizada pelo aplicativo Meu INSS . A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19) e tem como objetivo aumentar a segurança nas operações e evitar descontos indevidos nos benefícios.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior , a exigência da biometria será válida para todos os desbloqueios de crédito consignado, que deverão ser validados com as bases do governo federal por meio de reconhecimento facial ou digital .
O processo será realizado diretamente no aplicativo Meu INSS , onde o beneficiário também poderá consultar as instituições financeiras disponíveis e comparar taxas antes de fechar o contrato.
Decisão do Tribunal de Contas da União
A nova regra faz parte das determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) , que identificou irregularidades na concessão de descontos associativos e empréstimos consignados nos últimos anos. Em junho de 2023, o TCU já havia exigido maior controle sobre os descontos na folha de pagamento dos beneficiários.
Na ocasião, a corte ordenou que o INSS só autorizasse novos descontos mediante assinatura eletrônica avançada e coleta de dados biométricos . Também determinou o ressarcimento de valores cobrados sem consentimento válido.
Em maio deste ano, o TCU manteve sua decisão ao negar um recurso do INSS, que argumentava ter mecanismos suficientes para controlar os empréstimos. Com isso, o INSS teve que adequar seus sistemas e passará a exigir a biometria como condição essencial para liberação do crédito.
Como vai funcionar?
Os interessados em contratar um novo empréstimo consignado devem:
- Ter cadastro atualizado no sistema do INSS
- Realizar verificação biométrica no app Meu INSS
- Escolher uma instituição credenciada
- Comparar taxas de juros antes de fechar o contrato
O INSS ainda não informou se haverá suporte presencial para idosos ou pessoas com dificuldade de acesso digital, mas destacou que a mudança visa corrigir vulnerabilidades operacionais e garantir mais transparência no processo.
O que muda para os beneficiários?
Com a obrigatoriedade da biometria, o INSS espera reduzir casos de fraude e cobranças indevidas . No entanto, a medida pode exigir adaptação por parte de muitos aposentados e pensionistas, especialmente aqueles com pouca familiaridade com tecnologia.
Ainda assim, especialistas avaliam que a mudança é positiva, desde que acompanhada de campanhas de orientação e canais de apoio específicos para a população mais velha.
