Brasília (DF) — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, fez um pedido de desculpas inédito a Maria da Penha – mulher que deu nome a principal lei contra violência doméstica no Brasil – em nome do Poder Judiciário, nesta quarta-feira (7).
O pedido formal foi feito 23 anos depois da recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pela omissão e demora da Justiça em julgar o homem que tentou assiná-la duas vezes em 1983.
“Eu gostaria de dizer à Maria da Penha, em nome da Justiça brasileira, que é preciso reconhecer que no seu caso, ela [a Justiça] tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora”, disse o presidente do STF durante a abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha, no Distrito Federal.
Maria da Penha, que estava no evento, disse que esperava que o pedido tivesse sido feito há mais tempo. “Eu acho que, realmente, é um reconhecimento, é um trabalho que foi feito desde o dia em que atentaram contra a minha vida. Desde esse dia, comecei a lutar por justiça. E a justiça não aconteceu com a rapidez que deveria ter acontecido.”
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, elogiou o gesto simbólico de Barroso. “Eu acho importante e valoroso. Maria da Penha estava aguardando. Ela merece isso, assim como todas as mulheres que sofrem violência no nosso país. Acho que o ministro Barroso está de parabéns pelo gesto, pela simbologia. A Justiça brasileira devia isso à Maria da Penha.”
Lei Maria da Penha
A biofarmacêutica cearense Maria da Penha sofreu diversas agressões de seu então marido, o colombiano naturalizado brasileiro Marco Antonio Heredia Viveros. Em uma das tentativas de assassinato, ela ficou paraplégica após ser atingida por um tiro. Após ter recorrido à Organização dos Estados Americanos (OEA), o caso foi julgado e Marco Antonio foi condenado pelas agressões em 2002.
A Lei Maria da Pena (11.340/2006) foi criada quatro anos depois para tipificar os tipos de violência no ambiente doméstico e familiar, além de criar medidas protetivas e garantir assistência às vítimas.
