Na madrugada desta quarta-feira (30), o Senado argentino aprovou, em decisão histórica, a legalização do aborto no país. A interrupção voluntária da gravidez (IVE) até a 14ª semana obteve 38 votos a favor, 29 votos contrários e 1 abstenção. Quatro senadores estiveram ausentes. “Está aprovado”, disse a presidente do órgão, Cristina Fernández de Kirchner, também vice-presidente da República, em meio a aplausos. Há duas semanas, a Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto — com 131 votos a favor, 117 contrários e seis abstenções.
O Senado ainda sancionou por unanimidade o projeto de lei que cria um “seguro de mil dias” para fortalecer o atendimento à mulher durante a gravidez e os cuidados dos filhos nos primeiros anos de vida, com o objetivo de evitar aborto motivado por causas econômicas.
Durante as negociações, para somar votos favoráveis ao direito das mulheres decidirem sobre o aborto, o projeto enviado ao Congresso pelo presidente Alberto Fernández incluiu a possibilidade de os profissionais de saúde apresentarem uma “objeção de consciência”. A mudança desagradou os líderes da campanha pelo aborto legal, seguro e gratuito, que reúne mais de 300 organizações feministas. Isto, no entanto, não impedirá o atendimento da mulher por outros médicos ou outras unidades de saúde.
Em sua conta no Twitter, o presidente Fernández comemorou a aprovação da legalização do aborto: “O aborto seguro, legal e gratuito (agora) é lei. Com ele me comprometi durante a campanha eleitoral. Hoje, somos uma sociedade melhor que amplia direitos às mulheres e que garante a saúde pública”, escreveu.
Com a nova legislação, a Argentina se tornou o primeiro país de grande dimensão na região a legalizar o aborto. E se junta a outras duas nações latino-americanas em que as mulheres podem decidir sobre a interupção da gravidez: Cuba e Uruguai. Também permitem o aborto a Guiana e a Cidade do México. Na Guiana Francesa e Porto Rico, por conta das legislacões da França e dos EUA, o aborto também é legal.
Pouco depois de iniciada a votação no Senado argentino, e para garantir margem mais tranquila para a aprovação, o governo de Fernández anunciou também que poderia modificar o texto da então possível futura lei no momento de sua promulgação. A ideia era evitar que o projeto voltasse à Câmara dos Deputados. A medida foi criticada por congressistas contrários ao projeto de lei, mas convenceu os senadores Alberto Weretilneck e Edgardo Kueider, que, horas antes, ameaçaram abster-se.
FONTE: O Globo
