A Justiça do Amazonas condenou a prisão cinco policiais civis envolvidos no Caso Wallace. Além das penas impostas a cada um, eles também terão que deixar seus cargos na corporação. A decisão é da juíza Rosália Guimarães Sarmento, da 2ª Vara de Entorpecentes de Manaus, e foi proferida na quinta-feira (21). Cabe recurso da decisão.
Foram condenados os policiais:
- André Serguey Aguiar da Cunha: condenado por associação para o tráfico e concussão (11 anos 2 meses de prisão);
- Carlos Benjamin Silva da Conceição: condenado por extorsão mediante sequestro (14 anos de prisão);
- Carlos Gonzaga Oliveira Lima: condenado por associação para o tráfico e concussão (11 anos e 2 meses de prisão);
- Haryton Batista de Carlos: condenado por concussão (8 anos e dois meses de prisão);
- E Manuel Silva de Alencar: condenado por corrupção passiva (7 anos de prisão);
Segundo a magistrada, foi somente com a prisão ex-policial Moacir Jorge Pessoa da Costa, o Moa, que os demais agentes envolvidos no esquema criminoso foram delatados. Conforme os autos, o grupo recebia propina para dar apoio às atividades da organização criminosa.
“Os graves crimes pelos quais os cinco policiais civis foram condenados ofendem a dignidade das instituições públicas que, por imperativo constitucional, devem se pautar pelos princípios da moralidade e da probidade administrativa”, disse a magistrada antes de continuar:
“O policial civil que solicita ou recebe, diretamente, em razão do cargo que ocupa, vantagem indevida ou aceita promessa de receber tais vantagens não pode continuar no cargo, devendo perdê-lo em benefício do interesse público”.
A juíza disse ainda que os policiais mancham a honra da polícia junto à opinião pública e contribuem para o desprestígio das instituições responsáveis pela persecução penal: “É preferível atirar fora um fruto danificado do que perder toda a cesta”.
A magistrada expediu ainda um mandado liminar de afastamento do cargo para ser encaminhado ao secretário de segurança pública do Amazonas, coronel Marcus Vinícius Oliveira de Almeida. A pasta tem cinco dias para cumprir a decisão sob pena de responsabilidade.
Além dos policiais, um advogado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Amazonas também foi condenado a 12 anos de prisão pelo crime de extorsão mediante sequestro. A juíza determinou que a OAB fosse acionada para tomar as medidas necessárias.
