BRASÍLIA — A ANM, Agência Nacional de Mineração, lançou, na quinta-feira (15), a sexta rodada de oferta pública de áreas para lavra garimpeira no Amapá, Bahia, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
A atual rodada, chamada de Empreendedorismo Verde, estará disponível até 9 de outubro. Interessados em participar da concorrência podem ir ao site sople.anm.gov.br.
Cada garimpeiro pode manifestar interesse em apenas uma área de até 50 hectares. Já as cooperativas, que devem ter no mínimo 20 cooperados cada uma, podem manifestar interesse em até 25 áreas cuja soma seja de, no máximo, 20 mil hectares.
Segundo a Agência Nacional de Mineração, a oferta das lavras da sexta rodada é uma ação de ordenamento territorial da mineração que visa a regularização e a formalização da extração mineral em áreas de conflito.
A outorga do título de permissão de lavra garimpeira tem validade de cinco anos, podendo ser renovada. Com a regularização, a ANM passa a identificar e a fiscalizar os operadores do setor mineral conforme as normas técnicas. E os órgãos ambientais passam fiscalizar o cumprimento dos licenciamentos, condicionantes, e a cobrar a recuperação de áreas degradadas e outras medidas de controle ambiental.
As áreas disponibilizadas para a lavra garimpeira estão totalmente fora de áreas de proteção integral, que foram verificadas a partir da parceria entre a agência reguladora e o ICMBio, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
