MANAUS (AM) — Uma notificação comunicando o fim da isenção do IPTU e a chegada de carnês com valores acima do esperado surpreendeu moradores do Residencial Viver Melhor 3, na Zona Norte de Manaus. Hebe Maria do Nascimento, 54 anos, conta que, desde a entrega do apartamento pelo Minha Casa, Minha Vida, em 2016, ela e o marido tinham uma certidão que garantia o benefício e ajudava no orçamento.
Agora, a carta informa que o imóvel passará a ser tributável a partir de 2026 e nos anos seguintes. Com renda baixa, Hebe diz que precisou “se virar” para pagar as parcelas de R$ 90 e relata que o novo gasto já pesa nas contas.
Diante das cobranças, moradores procuraram a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE‑AM). Em 15/05, a instituição esteve no residencial pelo projeto “Defensoria Tá na Área”, oferecendo orientação e assistência jurídica.
Na ação, a Defensoria também apresentou uma plataforma gratuita para contestação do IPTU (https://atendimento-iptu.dpeam.com), vinculada ao GT IPTU, que acompanha reajustes e questiona aumentos sem lei municipal. Para solicitar, é preciso reunir documentos pessoais, comprovantes e registros do imóvel e do carnê/notificação.
