Brasília (DF) – O governo federal anunciou na sexta-feira (24) uma restrição significativa no mercado de apostas online no Brasil. A partir do dia 4 de maio, ficará proibida a oferta e negociação de contratos derivativos baseados em previsões sobre eventos esportivos, políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento, incluindo reality shows e jogos virtuais.A decisão, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visa fechar brechas na regulamentação aprovada pelo Congresso em 2023. Diferentemente das apostas tradicionais (as chamadas “bets” de cota fixa contra a casa), o mercado preditivo funciona como uma bolsa de valores, onde os usuários compram e vendem contratos “sim ou não” sobre acontecimentos futuros, com prêmios variáveis conforme o volume de apostas.
A proibição vale inclusive para plataformas estrangeiras que operam no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já bloqueou 28 sites desse tipo de serviço.
O que continua permitido e o que muda
Continuam autorizadas as apostas esportivas tradicionais com prêmios fixos e os contratos preditivos ligados exclusivamente a indicadores econômicos e financeiros, como inflação, taxa de juros e preços de commodities. No entanto, palpites sobre resultados de jogos, eleições, eventos políticos ou programas de TV passam a ser considerados irregulares.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, justificou a medida como forma de proteger a renda das famílias e reduzir a exposição a práticas financeiras inseguras. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que esses produtos violam os limites estabelecidos pela lei de 2023.
Impacto no setor de apostas
A resolução representa um endurecimento na fiscalização do setor, que cresceu rapidamente nos últimos anos. Autoridades presentes na coletiva destacaram a necessidade de maior controle para evitar que o mercado preditivo se transforme em uma via de risco para o endividamento da população.
A nova regra entra em vigor em 4 de maio e deve afetar diretamente plataformas internacionais que oferecem apostas sobre temas não financeiros. As empresas de apostas esportivas e jogos online já regularizadas junto ao Ministério da Fazenda seguem autorizadas a operar dentro das regras vigentes.
