RIO – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a cantora Anitta ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais a Poliana da Silva. A decisão, proferida nesta semana, refere-se ao uso não autorizado de um vídeo em que a autora aparece dançando, utilizado em 2022 como peça de marketing para o álbum Versions of Me.
O conflito: Meme vs. Direito de Imagem
O imbróglio jurídico começou quando a equipe da artista publicou um vídeo que já era um “meme” consolidado nas redes sociais, sobrepondo uma das faixas do novo álbum como trilha sonora.A defesa de Anitta sustentou que o conteúdo era de domínio público, uma vez que o vídeo havia viralizado e estava disponível em diversas plataformas. No entanto, o relator do caso, desembargador Renato Lima Charnaux Sertã, rejeitou o argumento. Segundo o magistrado, a “viralização” não anula o direito de imagem, especialmente quando o conteúdo é republicado por uma figura pública com nítidos fins comerciais e lucrativos.
Decisão e Valores
Embora tenha vencido na esfera dos danos morais, a acusação teve o pedido de danos materiais negado. A Justiça entendeu que não foi possível comprovar o lucro direto gerado especificamente por aquela postagem dentro da estratégia global de lançamento do disco.A decisão reforça um precedente importante no Direito Digital brasileiro: o uso de “memes” por marcas ou artistas para fins publicitários exige cautela e, preferencialmente, a autorização formal dos envolvidos, independentemente da popularidade prévia do vídeo.
Até o fechamento desta edição, a assessoria da cantora não havia confirmado se irá recorrer da decisão.
