MANAUS, AM — A Comissão do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) rejeitou as inscrições de três profissionais que disputavam a vaga destinada à classe advocatícia na lista sêxtupla para desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Os advogados Carlos Eduardo da Silva Bittencourt, Flávio Cordeiro Antony Filho e Laura Maria Santiago Lucas foram excluídos do processo seletivo por não preencherem os requisitos exigidos no edital de convocação.
Conforme a documentação publicada pela OAB-AM, Carlos Eduardo Bittencourt não apresentou a quantidade mínima necessária de cinco atos privativos da advocacia com fundamentação jurídica por ano de atuação profissional, condição indispensável para validação da candidatura. Tais atos constituem atividades exclusivas de advogados regularmente inscritos na Ordem.
Flávio Cordeiro Antony Filho foi descredenciado por duas razões principais: ausência de comprovação de exercício ininterrupto da profissão durante os dez anos anteriores à divulgação do edital e não preenchimento do número mínimo de atos privativos exigidos pelas normas procedimentais.
Laura Maria Santiago Lucas teve sua candidatura indeferida porque as peças processuais anexadas ao processo de inscrição encontravam-se formalizadas por outros profissionais, embora ela figurasse nas procurações outorgadas, circunstância que não demonstrou sua participação direta e pessoal nos casos litigados.
A decisão foi oficializada pela presidente da Comissão do Quinto Constitucional, Natasja Deschoolmeester, e comunicada ao presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, responsável pela publicação do resultado no Diário Eletrônico da entidade. Os três candidatos têm direito a apresentar recurso administrativo no prazo de cinco dias úteis contados a partir da notificação. O processo de votação que consolidará a lista sêxtupla está agendado para 19 de dezembro de 2025, e atualmente permanecem 15 candidatos habilitados para concorrer à vaga.
