BRASÍLIA — O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contestando a manutenção do leilão de blocos petrolíferos na Bacia da Foz do Amazonas e a autorização de pesquisa concedida pelo Ibama à Petrobras.
Na ação, o MPF alega ausência de estudos obrigatórios no processo de licenciamento, incluindo o Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e a consulta prévia às comunidades indígenas, instrumentos previstos na legislação brasileira e em acordos internacionais assumidos pelo país.
A Petrobras obteve autorização para dar início à perfuração exploratória no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 175 quilômetros do litoral. A operação tem prazo estimado de cinco meses. A estatal esclarece que se trata exclusivamente de etapa de pesquisa geológica, sem extração de petróleo.
