Uma decisão judicial reverberou nos corredores do poder nesta segunda-feira (18). A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, ordenou que o governo Lula restabeleça imediatamente o funcionamento dos radares em rodovias federais.
Equipamentos desligados por falta de verba devem voltar a operar em até 24 horas — ou empresas e órgãos públicos terão de pagar multa diária de R$ 50 mil por radar inativo.
A medida atinge diretamente o DNIT e as concessionárias responsáveis pela manutenção do sistema. O alerta é claro: a segurança no trânsito não pode ser refém de cortes orçamentários.
Atualmente, cerca de 4 mil pontos de fiscalização — em 45 mil quilômetros de estradas — estão paralisados. O programa precisava de R$ 364 milhões para funcionar em 2025. Recebeu apenas R$ 43,3 milhões.
A decisão surgiu de uma ação popular movida em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), durante o governo Bolsonaro.
Na época, a Justiça firmou o “Acordo Nacional dos Radares” para manter os equipamentos em trechos com alto índice de acidentes.
Agora, a própria magistrada destacou o paradoxo: quem antes criticava o desligamento, hoje repete o erro.
“Para surpresa deste juízo, o atual governo federal, que foi um dos grandes críticos da medida em 2019, agora age de forma oposta. Isso soa como contradição e retrocesso”, escreveu.
Dados do DNIT mostram o impacto imediato: em apenas 201 faixas monitoradas, as infrações de velocidade dispararam 802,55% desde o desligamento.
Mais de 17 mil excessos foram registrados até 12 de agosto — sem nenhuma multa aplicada.
A juíza foi incisiva: o dinheiro das multas arrecadadas é cerca de **três vezes superior** ao custo de manutenção dos radares.
Ou seja, o Estado não só perde receita como estimula o caos no trânsito.
“Está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades e, por conseguinte, as mortes”, afirmou.
Agora, o DNIT tem 72 horas para informar as consequências do “apagão” nas estradas. A União tem cinco dias para apresentar um plano de alocação orçamentária urgente.
E o ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi intimado pessoalmente para garantir o cumprimento da decisão.
Em nota, o DNIT reconheceu a importância dos radares na redução de acidentes. Mas afirmou que adota “medidas alternativas de engenharia” para mitigar os riscos.
A Justiça, no entanto, foi clara: segurança não se negocia. E fiscalização eletrônica é direito da sociedade.
