MANAUS (AM) — O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) interrompeu, de forma liminar, a preparação para um novo concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A medida, publicada na terça-feira (5), suspende a criação da comissão organizadora e congela qualquer avanço nos editais 001/2024 (nível médio) e 002/2024 (nível superior) até que seja decidido se o concurso anterior — já anulado — tinha validade.
A decisão foi tomada pelo desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, que apontou falhas na justificativa para a anulação do certame anterior. Segundo o magistrado, a recomendação do Ministério Público, usada como base para o cancelamento, não foi devidamente analisada e os problemas apontados eram pontuais, passíveis de correção.
A ação que resultou na suspensão foi movida por candidatos aprovados no concurso cancelado, que alegam ausência de fundamento jurídico sólido para a decisão da CMM. Em nota, a Câmara informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas que responderá dentro do prazo quando for comunicada.
O impasse prolonga a disputa judicial iniciada em março e mantém em suspenso o futuro das vagas oferecidas pela Casa Legislativa.
