BRASÍLIA, DF — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na última quarta-feira (2/4), a Resolução RE nº 1.260/2025, que proíbe o armazenamento, fabricação, importação, distribuição, comercialização, propaganda e uso de lâmpadas fluorescentes de alta potência utilizadas em equipamentos de bronzeamento artificial. A medida reforça a proibição já existente no Brasil desde 2009, quando foi publicada a RDC nº 56, que baniu o uso de câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos. No entanto, esses equipamentos continuam sendo utilizados de forma irregular no país.
A decisão da Anvisa foi baseada em estudos da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), que classificou o uso de câmaras de bronzeamento artificial como cancerígeno para humanos. A iniciativa contou com o apoio integral da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e do Instituto Nacional de Câncer (Inca), que destacaram os graves riscos à saúde associados ao uso desses equipamentos.
Apesar dos esforços regulatórios da Anvisa, algumas Assembleias Legislativas estaduais e municipais têm aprovado leis locais que autorizam o uso de câmaras de bronzeamento artificial, contrariando as normas federais vigentes. Essas legislações locais são consideradas irregulares, pois desrespeitam a RDC nº 56/2009 e colocam em risco a saúde pública. Diante disso, a Anvisa informou que tomará as medidas legais cabíveis para garantir o cumprimento da norma federal e proteger a população.
Riscos à Saúde Associados ao Uso de Câmaras de Bronzeamento Artificial
O uso de câmaras de bronzeamento artificial está diretamente ligado a diversos danos à saúde, incluindo:
- Câncer de pele: Eleva significativamente o risco de desenvolvimento de melanoma e outros tipos de câncer.
- Envelhecimento precoce da pele: Acelera o aparecimento de rugas e perda de elasticidade cutânea.
- Queimaduras e ferimentos cutâneos: Pode causar lesões graves e cicatrizes permanentes.
- Problemas oculares: Incluem fotoqueratite, inflamação da córnea e íris, fotoconjuntivite, catarata precoce e pterígio (excrescência opaca na córnea).
- Lesões epidérmicas: Como carcinoma da conjuntiva e outras alterações malignas.
A Anvisa reitera que a proibição busca proteger a população dos efeitos nocivos do bronzeamento artificial, prática que não oferece benefícios à saúde e representa um risco significativo, especialmente para jovens e pessoas com pele clara. O alerta é claro: a exposição a esses equipamentos pode causar danos irreversíveis e deve ser evitada a qualquer custo.
