MANAUS, AM — A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento para investigar possíveis abusos cometidos por servidores da Prefeitura de Manaus durante ações de fiscalização contra ambulantes no Centro da capital. A iniciativa foi impulsionada pela repercussão de um episódio em que fiscais da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC) retiraram, de forma truculenta, mercadorias de uma vendedora informal.
O objetivo da DPE-AM é apurar os fatos e assegurar a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes, fundamentando-se nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito ao trabalho. O caso será conduzido pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), órgão responsável por defender os direitos coletivos e difusos da população.
“Considerando o cenário de insegurança jurídica que atinge um grupo expressivo de trabalhadores, faz-se necessária a adoção de medidas orientativas, bem como a apuração de eventuais responsabilidades decorrentes dos excessos eventualmente identificados”, destacou o defensor Carlos Almeida Filho, titular da DPEIC.
Para subsidiar a investigação, a Defensoria requisitará imagens e registros audiovisuais oficiais da operação realizada no Centro de Manaus, além de cópias de autos de apreensão ou notificações emitidas aos ambulantes. Também serão solicitadas informações à Prefeitura de Manaus e aos órgãos responsáveis pela regularização dos vendedores informais.
Além disso, a DPE-AM enviará uma recomendação à Prefeitura para que adote medidas efetivas visando evitar abordagens truculentas contra os ambulantes. A instituição enfatiza que as ações de fiscalização devem respeitar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e, sobretudo, da dignidade humana.
Após a conclusão das etapas investigativas, o órgão avaliará a necessidade de instaurar um Procedimento Coletivo (PC) sobre o caso, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos das populações vulneráveis e a promoção de políticas públicas mais justas e humanizadas.
