O processo sobre o caso do empresário Fabian Neves dos Santos, 37, que foi preso em um motel com a menina B.C.D.S., de 13 anos, foi distribuído na Justiça Estadual para a Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes.
O recurso do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pedindo a homologação da prisão flagrante em preventiva está com a juíza titular da Vara, Patrícia Chacon Oliveira Loureiro, que concedeu prazo legal para manifestação dos recorridos.
Após o fim do prazo (de dois dias, a contar da notificação), caso não haja juízo de retração (modificação da decisão) o recurso será remetido à apreciação de uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
Na semana passada, um dia após a prisão em flagrante de Fabian Neves, durante audiência de custódia, ele foi solto, assim como a tia da garota, que agenciava a adolescente. O juiz Celso Souza de Paula, titular do primeiro Tribunal do Júri e plantonista da Vara Criminal do Fórum Ministro Henoch Reis, realizou a audiência.
Prejuízo
“O entendimento inicial é para pedir decretação da prisão preventiva, porque entendemos que o caso tem todos os requisitos que atendem ao pedido. Em discordância do magistrado plantonista, que concedeu a liberdade com base que nenhum dos envolvidos representava perigo, nosso entendimento é contrário. Questionamos a decisão porque já prejuízo ao fato em si e aos desdobramentos da investigação”, disse o procurador-geral do MP, Fábio Monteiro.
Fábio Monteiro diz que o empresário em liberdade tem poder aquisitivo e vários elementos possíveis que permitem ameaça à vítima e constrangimento a testemunhas, se valendo de conexões para coagir e ameaçar. “E a tia, pela relação de pátrio-poder com a adolescente, sendo corrompida e ameaçada, enfraquece o episódio do flagrante, além de eventuais desdobramentos, como eventual participação dele e da tia em agenciamento de outras meninas”.
Conduta grave
Para o procurador-geral, o legislador brasileiro tem o crime de estupro de vulnerável como conduta tão grave, que a violência é presumida. “É preciso punir quem pratica uma conduta absurda dessa”. A pena por estupro de vulnerável pode variar de 8 a 15 anos de reclusão.
O caso
Horas depois de ser apresentado à imprensa pela Polícia Civil, o empresário Fabian Neves dos Santos, 37, que foi preso em flagrante ontem com a menina B.C.D.S., de 13 anos, em um motel, foi solto na audiência de custódia. A tia da garota, que agenciava a adolescente, também responderá ao crime em liberdade.
O empresário e a mulher usarão tornozeleiras eletrônicas e terão de cumprir restrições, respondendo ao processo em liberdade provisória. O juiz homologou o flagrante e embasou sua decisão conforme o que determina o Código de Processo Penal.
“Isso não quer dizer que o processo tenha sido encerrado. Seguindo o que determina o Código Penal, o acusado vai continuar respondendo o processo e para isso precisará seguir algumas restrições como uso de tornozeleira eletrônica, não poderá se ausentar da comarca, precisará manter distância da vítima e o recolhimento domiciliar noturno”, justificou o magistrado.
Sem antecedentes
Ainda segundo o juiz, a liberdade provisória se deu pelo fato do acusado não ter antecedentes criminais, ter emprego fixo e residência em Manaus e do crime não ter sido executado mediante violência real e sim violência presumida por conta da idade da menina.
A titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Joyce Coelho, disse que esperava que ambos continuassem presos, mas que agora “é com a Justiça”. A vítima já se encontra em um abrigo e está sendo acompanhada.
A história
Os 13 anos da menina B.C.D.S. foram marcados por muito sofrimento: foi estuprada pelo pai e avô, abandonada pela mãe e prostituída pela tia.
A história da vida da adolescente foi revelada com a prisão do empresário Fabian Neves dos Santos, 37, e da tia da menina que a obrigava a fazer programas sexuais.
Os dois foram apresentados na quarta-feira (8), na Delegacia Especializada em Proteção a Criança e ao Adolescente (Depca). Eles foram presos em flagrante, na tarde de terça-feira (7), no Motel Safari, no bairro Monte das Oliveiras, zona Norte de Manaus, onde a sobrinha da acusada era explorada.
Agenciadora
De acordo com a delegada Joyce Coelho, a tia de 28 anos, que não teve o nome revelado para preservar a identidade da jovem, será investigada por agenciar programas de outras crianças, além da própria sobrinha.
“Acabamos constatando que se tratava de uma rede de prostituição. Envolve outras pessoas, a tia tem outros clientes. A investigação deve seguir em andamento para identificarmos outros”, informou a delegada.
Segundo a delegada, Fabian pagava entre R$ 500 a R$ 1 mil para a tia da jovem, por cada programa. Os abusos começaram em 2018. O empresário e a mulher não quiseram falar sobre o caso com a imprensa.
A delegada ressaltou que as investigações vão prosseguir até identificarmos todos os envolvidos, agenciadoras e clientes.
Histórico de abusos
Segundo Joyce, a menina denunciou que sofria agressões da tia e era obrigada a fazer programas mesmo estando doente. Após a denúncia da jovem, a escola chamou o conselho tutelar e levou a denúncia para a Depca apurar o fato.
“Recebemos uma denúncia anônima que a menina ia encontrar com o empresário e a equipe ficou monitorando e foram ao motel. Todos estavam dentro do quarto”.
Conforme a delegada, a menina já tinha um histórico de abuso na própria família. Ela havia sido estuprada pelo pai e pelo avô na infância. Por isto, ela foi entregue para um tio e a esposa dele estava agenciando a garota. A mãe da menina já tinha perdido a guarda dela, porque teria comportamento inadequado, segundo a delegada.
O caso
O empresário Fabian Neves dos Santos foi preso em flagrante com uma menina de 13 anos no Motel Safari, no bairro Monte das Oliveira, na zona Norte de Manaus. Equipes da unidade especializada foram até o Safari Motel e flagraram o crime.
Conforme a delegada, a tia da menina costumava entrar no motel no banco de passageiro para que a sobrinha não fosse vista. Ela se mantinha escondida no banheiro durante o programa. A delegada ainda informou que essa não seria a primeira vez que ele fazia isso com a menina.
O homem é dono de três empresas de vigilância privada em Manaus. Ao realizarem buscas na Hillux, que era o carro do empresário, encontraram R$ 10 mil. A polícia deve investigar se o dinheiro encontrado era para pagar o programa.
Empresas do acusado
Fabian Neves Dos Santos é sócio proprietário das seguintes empresas do ramo de segurança: Fortevip Forte Vigilancia Privada Eireli, cujo o capital social é de R$ R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), Ronin (Ronin Ltda), cujo o capital social é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e Fortevip Empreendimentos Ltda (Fortevip Empreendimentos Ltda), cujo o capital social é de R$ 1.500.000,00 (hum milhão, quinhentos mil reais), somando a três empresas de Fabian no Amazonas o total é de R$ 2.190.000,00 (dois milhões, cento e noventa mil reais).
