O Banco Central, em um comunicado oficial, anunciou o início da implementação de uma nova regra que abre as portas para entidades governamentais acessarem os dados cadastrais relacionados às chaves PIX. Esta medida visa fortalecer os esforços no combate a crimes ligados a esse revolucionário meio de pagamento.
Segundo informações da autarquia, essa iniciativa é resultado de uma colaboração institucional entre o Banco Central e a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essa parceria estratégica visa aumentar a eficácia das investigações e a segurança nas transações financeiras realizadas por meio do PIX.
O Banco Central informou que o regulamento para as partes interessadas poderem aderir a essa nova possibilidade de acesso aos dados já foi divulgado. A Resolução que define os procedimentos estabelece que apenas as autoridades competentes terão acesso exclusivo aos dados cadastrais das chaves PIX, para investigar possíveis irregularidades envolvendo o titular dos dados. Esse acesso será permitido apenas com o consentimento do titular dos dados ou quando estiver presente uma hipótese legal que autorize tal acesso, garantindo assim a privacidade e a legalidade das operações. Essa medida visa fortalecer a segurança das transações e a integridade do sistema PIX, contribuindo para um ambiente financeiro mais seguro e confiável para todos os usuários.
