A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) conseguiu efetivar um acordo de guarda compartilhada de uma criança de quatro anos, cujos pais moram no Brasil e França. A medida foi possível graças ao atendimento virtual realizado pela instituição. Na semana passada, a defensora pública Petra Sofia Portugal, responsável pelo caso, participou de um congresso internacional, na Grécia, onde apresentou a experiência da DPE-AM nesse tipo de situação.
O acordo foi assinado no último dia 26. Pelos termos, a criança vai fixar moradia em Manaus com a mãe, mas tem o direito conviver com o pai, que mora da França, seja por ligações telefônicas e videoconferências, além visitas periódicas durante feriados nacionais, festas de fim de ano ou férias escolares. Além da convivência com os pais, mesmo morando em países diferentes, a criança também terá direito a pensão alimentícia.
“Aplicamos uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite a fixação da guarda compartilhada, mesmo quando os pais residem em países diferentes, mas também graças ao atendimento virtual que a Defensoria disponibiliza aos seus assistidos, com isso conseguimos atender ex-casais que moram em cidades, estados ou até mesmo em outros países, resguardando seus direitos e cidadania”, afirmou a defensora pública Petra Sofia Portugal, responsável pela ação.
Ainda segundo a defensora, o resultado da ação foi importante “para deixar regularizada a situação da guarda, convivência e alimentos em relação ao filho envolvido”, ressaltou.
Congresso internacional
Na semana passada, a defensora pública Petra Sofia Portugal representou a DPE-AM na 6ª Conferência Internacional sobre Guarda Compartilhada, realizada em Atenas, na Grécia. Ela foi a primeira brasileira a apresentar trabalho presencial no congresso.
Organizado pelo Conselho Internacional sobre Guarda Compartilhada (ICSP), o evento buscou compartilhar resultados de pesquisas científicas e práticas bem-sucedidas sobre a aplicação da guarda compartilhada, além de estimular a reflexão internacional sobre os recentes avanços e abordagens, enfatizando a igualdade parental.
“Apresentamos um panorama sobre a atual situação da guarda compartilhada no Brasil, destacando que, embora a legislação tenha sido alterada, inicialmente em 2008 e depois em 2014, a questão da dupla residência da criança, após a separação dos pais, é um tema imbuído de controvérsias que necessita urgentemente de esclarecimentos e debates entre todos os profissionais que lidam com os direitos das crianças”, explicou a defensora, que apresentou a pesquisa “Guarda física compartilhada no Brasil”.
No evento, Petra Sofia destacou ainda a expertise Defensoria Pública do Amazonas, que está atenta aos princípios da coparentalidade, tendo sido pioneira no Brasil na efetivação de acordos extrajudiciais que aplicam a dupla residência do filho pós-divórcio, em atenção ao direito da criança na ampla convivência familiar, como o caso acordo efetivado em abril.
Representantes de diversos países, incluindo pesquisadores, profissionais que lidam com questões relacionadas à guarda compartilhada, bem como representantes da sociedade civil também participaram do evento.
