MANAUS (AM) – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) leva a Justiça Itinerante a sete municípios ao longo de agosto, sendo seis no interior do Amazonas e um em Roraima. A iniciativa da Corregedoria Regional busca interiorizar o acesso aos direitos trabalhistas, atendendo populações distantes das Varas do Trabalho fixas.
Durante as ações, equipes do TRT-11 oferecem orientações sobre direitos trabalhistas, consulta à situação de processos, ajuizamento de novas ações e, especialmente, o serviço de atermação — que permite o início de reclamações trabalhistas sem a obrigatoriedade de advogado. Em algumas localidades, magistrados participam diretamente, realizando audiências e reforçando a presença institucional da Justiça do Trabalho no interior.
A programação ocorre entre os dias 4 e 29 de agosto no Amazonas, com extensão para o final do mês e início de setembro em Roraima. Os atendimentos serão realizados das 7h30 às 14h30, sem necessidade de agendamento prévio.
Documentos necessários
Para ser atendido, o interessado deve apresentar:
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Carteira de Identidade (RG);
- Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou PIS/PASEP.
Advogados podem acompanhar as partes, mas não são exigidos para o ajuizamento de ações.
Programação no Amazonas
- Urucurituba — 4 de agosto, no Fórum de Justiça (Vara do Trabalho de Itacoatiara).
- Novo Airão — 12 e 13 de agosto, no Fórum de Justiça (Vara do Trabalho de Manacapuru).
- Iranduba — 14 e 15 de agosto, no Fórum de Justiça (Vara do Trabalho de Manacapuru).
- Autazes — 25 e 26 de agosto, no Fórum de Justiça (Vara do Trabalho de Manacapuru).
- Careiro Castanho — 27 e 28 de agosto, no Fórum de Justiça (Vara do Trabalho de Manacapuru).
- Careiro da Várzea — 28 e 29 de agosto, no Fórum de Justiça (Vara do Trabalho de Manacapuru).
Em Roraima
Amajari — 31 de agosto a 2 de setembro, na Câmara Municipal (2ª Vara do Trabalho de Boa Vista).
A Justiça Itinerante representa uma das principais estratégias do TRT-11 para superar as distâncias geográficas da Amazônia e garantir efetividade aos direitos trabalhistas. A medida alinha-se à política de interiorização da Justiça do Trabalho e fortalece o acesso à cidadania em regiões de difícil deslocamento.
