O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) divulgou, hoje (14), a lista com 616 gestores públicos do Amazonas — da capital e do interior com contas reprovadas pelo órgão nos últimos oito anos.
Dentre os nomes conhecidos pelo público, está o de Hissa Abraão, ex-deputado federal pelo PDT, mas hoje filiado ao PPS; do ex-titular da extinta Semjel, Fabricio Silva Lima citado quatro vezes, três pela Semjel e outra pelo Fundo Estadual de Esporte e Lazer – Feel; do ex-comandante da polícia, Dan Câmara; Antônio Dias Dos Santos, do Corpo de Bombeiros; Auxiliadora Abrantes Pinto, da Seas.
O ex-vereador pelo PDT, Luis Augusto Mitoso Junior; Orsine Rufino De Oliveira Júnior, da Empresa Estadual de Turismo – Amazonastur; Wilson Duarte Alecrim da Secretaria de Estado de Saúde – Susam, pelo ano de 2015.
Outro nome citado foi o do vereador Gedeão Amorim (MDB) que é candidato a reeleição. Ele teve as contas reprovadas em 5 processos nos anos de 2014 e 2015 pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino – Seduc. A ex-secretária Iranildes Gonzaga Caldas da Secretaria de Estado de Assistência Social e do Trabalho e da Secretaria de Estado do Trabalho – Setrab em 2015, também foi citada.
Estiveram presentes na coletiva o procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal, Rafael da Silva Rocha, o subprocurador-geral para assuntos administrativos, Mauro Vera e foi presidida pelo conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, Mario de Mello. Também participou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Aristóteles Lima Thury.
Mario de Mello afirmou que a lista do tribunal não deixa os gestores inelegíveis. “Somente a Justiça Eleitoral pode decretar a inelegibilidade. O processo de elaboração da listagem dos gestores reforça o sistema de proteção da Administração, na medida em que funciona como método de repressão aos maus gestores, servindo de instrumento para que os órgãos competente promovam e desenvolvam meios de afastar a possibilidade de que tais agentes voltem a administrar recursos públicos”, disse.
Segundo informado previamente, uma comissão do Tribunal trabalhou no levantamento por 50 dias e a listagem vai ajudar a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (no MPF), o MPE e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na avaliação dos registros de candidaturas, tendo em vista a Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade dos candidatos.
De acordo com o TCE, a listagem, com cópias impressas dos autos e digitalizadas em DVDs, foi encaminhada aos gabinetes do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Aristóteles Lima Thury, ao procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, e à procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, antes da coletiva.
Os dados, também, já foram inseridos no SIS Contas Eleitoral, sistema da Justiça Eleitoral que é acessado, simultaneamente, por todos os juízes, procuradores e promotores envolvidos no processo eleitoral.
Os 616 gestores contas reprovadas da lista representam um total 1.064 processos encaminhados aos TRE, MPF e MPE, isso porque alguns deles têm mais de cinco prestações de contas reprovadas, como é o caso da ex-secretária de Estado Assistência Social, Graça Prola, que tem 12 processos, e da ex-secretária de Estado de Infraestrutura, Waldívia Alencar, com sete.
No âmbito municipal, figuram entre os campeões de prestações de contas rejeitadas: Tiago Lisboa (10 processos); e Wilson Lisboa (7 processos), ambos de Fonte Boa; além de Antônio Peixoto, de Itacoatiara, com cinco prestações de contas rejeitadas, entre outros. Dos 350 gestores com contas reprovadas nos municípios do interior, 19 estão em Coari, 17 em Manacapuru, 15 em Uarini, 13 em Iranduba e 11 em Fonte Boa.
As secretarias de governo somam 84 gestores e ex-gestores na lista de reprovados. Já na Prefeitura de Manaus são 31 o total de ordenadores que estão em risco de ser barrados na eleição deste ano.
FONTE: A Crítica
