Em sessรฃo remota realizada na รบltima sexta-feira (3), o Senado aprovou um projeto de lei (PL) que altera relaรงรตes jurรญdicas durante a pandemia do novo coronavรญrus no Brasil.
Esta PL ๐ฝ๐ฟ๐ผ๐ถฬ๐ฏ๐ฒ ๐ฑ๐ฒ๐ฐ๐ถ๐๐ผฬ๐ฒ๐ ๐ฑ๐ฒ ๐ฑ๐ฒ๐๐ฝ๐ฒ๐ท๐ผ ๐ฑ๐ฒ ๐ถ๐ป๐พ๐๐ถ๐น๐ถ๐ป๐ผ๐ ๐ฎ๐๐ฒฬ ๐ฏ๐ฌ ๐ฑ๐ฒ ๐ผ๐๐๐๐ฏ๐ฟ๐ผ. A medida รฉ vรกlida para aรงรตes protocoladas a partir de 20 de marรงo, data em que foi decretado estado de calamidade no Brasil pelo Governo Federal. Alรฉm disso, prisรตesย por pensรฃo alimentรญcia deverรฃo ser cumpridas exclusivamente de forma domiciliar neste perรญodo.
O texto agora passarรก pela Cรขmara dos Deputados e visa atenuar as consequรชncias socioeconรดmicas geradas pela pandemia. A proposta foi idealizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e protocolada por Antonio Anastasia, vice-presidente do Senado.
