Cerca de 530 kg de camarão salgado armazenados, embalados e rotulados de forma irregular foram apreendidos , nesta terça-feira (12) pela Vigilância Sanitária da Prefeitura de Manaus (Visa Manaus). A ação aconteceu durante uma inspeção a um comércio varejista localizado no Parque das Laranjeiras, na Zona Centro-Sul da capital. Em seguida, o produto apreendido foi encaminhado para inutilização no Aterro Sanitário.
Os rótulos utilizados no camarão fracionado não possuíam o Selo de Inspeção Federal (SIF), emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O selo é obrigatório para produtos de origem animal que saiam de um estado para outro.
Segundo o órgão, a empresa criou um selo falso de inspeção da Visa Manaus e também falsificou as informações de responsabilidade técnica, fazendo parecer para o consumidor que o produto estava regular junto aos órgãos fiscalizadores.
A visita dos fiscais ao local foi motivada por denúncia anônima e realizada em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf). A empresa foi autuada e deverá ser multada.
De acordo com o fiscal da Gerência de Vigilância de Produtos da Visa Manaus, Fabrício Barros, o estabelecimento tem licença sanitária apenas para o comércio varejista de hortifrutigranjeiros, não sendo permitida, neste caso, a manipulação de produtos de origem animal para venda fracionada.
“Identificamos diversas irregularidades graves em relação ao produto e à empresa. Além deste impedimento legal, o processo de armazenamento, fracionamento e identificação do produto estão completamente fora do que determina a legislação, oferecendo risco à saúde dos consumidores”, disse o fiscal.
