O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima cassou, por 4 votos a 3, o mandato do governador Antonio Denarium (PP-RR) por promover programas sociais de distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão saiu em julgamento nesta 2ª feira (14.ago.2023).
A ação foi protocolada pelo diretório do partido Avante em Roraima, que indica que Denarium teria usado os programas “Renda Cidadã” e “Cesta da Família” para promover sua campanha à reeleição ao governo de Roraima. O partido afirma que houve aumento no número de beneficiados pelo programa na época e que o governador reeleito dobrou o valor gasto em cestas básicas em 2020 e 2021, durante o período da pandemia.
O voto de minerva para a cassação de Denarium foi da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi, que determinou que o governador deixasse o cargo assim que o acórdão fosse publicado, pedindo ainda pela convocação de novas eleições.
Além de Biachi, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator da ação, Joana Sarmento, e Tânia Vasconcelos. Os juízes Ataliba de Albuquerque, Luiz Alberto de Morais Júnior e Francisco Guimarães, foram contrários à cassação.
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/justica/tre-cassa-mandato-de-governador-de-roraima/)
© 2023 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.
