O auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), foi palco na manhã desta quinta-feira (18), de uma Audiência Pública de autoria do deputado José Ricardo (PT) com o objetivo de questionar e frear o processo licitatório do Terminal de Cargas (Teca) do Aeroporto de Manaus. O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) apresentou dados elaborados pela própria Infraero, que comprovam o prejuízo que a privatização irá gerar para empresa, em comparação aos ganhos previstos com a manutenção da gestão pública do terminal.
Durante o debate, José Ricardo disse que não há justificativa para tal medida, uma vez que o Teca Manaus não traz prejuízo ao Governo, ao contrário arrecada mensalmente cerca de R$ 9 milhões. “Em 2017, a receita foi de R$ 92 milhões e as despesas de R$ 41 milhões. Este ano, a previsão de receita está na ordem de R$ 140 milhões, e as despesas estimadas em R$ 40 milhões, portanto há um lucro considerável. Mas mesmo assim, o Terminal de Cargas do aeroporto Internacional Eduardo Gomes, o terceiro maior do país, está em processo de privatização. Por que privatizar uma estrutura que está dando lucro?” ponderou o parlamentar.
A audiência contou com a participação do deputado estadual Serafim Correa (PSB), Osmundo Oliveira Lobato, funcionário da Infraero; e, pelo secretário-geral do Sina, Célio Barros. Todos foram unânimes em suas posições contrárias à privatização do Teca devido ao prejuízo que essa negociação trará, além do desemprego de servidores do órgão.
“A empresa pública diz que a iniciativa é uma oportunidade para ampliar seu portfólio de serviços e parcerias privadas. Faz sentido perder dinheiro público para isso? Não, e é nessa lógica que o governo quer privatizar, se puder, todos os equipamentos superavitários da Infraero. Uma lógica que afronta a sociedade e a democracia”, observou Célio.
O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) está denunciando essa licitação ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Ordem dos Advogados do Brasil. Também vai lutar para que os candidatos nas eleições formalizem que não farão mais concessões de terminais aéreos.
Concessão trará prejuízos
O Teca manauara é o maior em fluxo de cargas administrado pela Infraero e também o mais rentável da empresa pública. É um dos três maiores terminais de caerga do Brasil, ficando atrás somente de Viracopos-SP e Galeão-RJ.
O terminal tem um papel econômico fundamental para o município e o Estado do Amazonas. Ao ser concedido, seguindo a tendência de todas as outras concessões, corre um enorme risco de ter aumentadas suas tarifas e taxas, o que resultará em incremento dos custos para importação e exportação no Polo Industrial de Manaus. “Não só o Teca de Manaus, mas qualquer outra concessão promovida pela Infraero é extremamente prejudicial a todos os brasileiros, pois coloca em risco a sustentabilidade da estatal, que sempre foi a base ou a matriz, da gestão de infraestrutura aeroportuária do Brasil, um país continental”, alertou.
O Teca arrecada mais de 60% dos recursos do complexo aeroportuário em Manaus, destaca o Sindicato. Sua concessão significa uma privatização indireta do Aeroporto.
