Manaus, AM — O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou que implementará um recesso parcial de suas atividades presenciais durante o período natalino, de acordo com a Portaria nº 55/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico. A suspensão parcial das atividades se estenderá de 23 de dezembro de 2024 a 13 de janeiro de 2025, afetando também os prazos processuais e recursais, que serão interrompidos durante este período.
Para garantir a continuidade dos serviços essenciais, o protocolo de documentos será realizado preferencialmente via o Domicílio Eletrônico de Contas (dec.tce.am.gov.br). No entanto, excepcionalmente, será possível fazer o protocolo presencial no TCE-AM das 8h às 14h.
Setores em Funcionamento
Durante o recesso, vários setores continuarão operacionais, incluindo o Gabinete da Presidência, Secretaria Geral de Administração, Secretaria Geral de Controle Externo, Secretaria do Tribunal Pleno, Secretaria de Tecnologia da Informação, Diretoria de Recursos Humanos, Diretoria Orçamentária e Financeira, Diretoria Jurídica, Diretoria de Controle Interno, Diretoria de Assistência Militar, Diretoria de Saúde, Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual, Divisão de Medidas Processuais Urgentes e Divisão de Manutenção.
Suspensão de Prazos
Os prazos processuais estarão suspensos de 23 de dezembro a 13 de janeiro de 2025, com exceção das medidas acautelatórias, que continuarão sendo avaliadas pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins. Além disso, o recebimento e a tramitação de processos e demandas pelo Sistema de Processos e Documentos Eletrônicos (Spede) também serão suspensos.
Última Sessão do Ano
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a 45ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno para o dia 20 de dezembro, às 10h, conforme o horário regimental, para tratar dos assuntos pendentes antes do recesso.
Esta decisão do TCE-AM visa equilibrar o direito ao descanso no período festivo com a necessidade de manter serviços essenciais em funcionamento, assegurando a continuidade dos processos críticos durante o recesso.
