MANAUS, AM — Na segunda-feira (29), a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, formalizou a entrega de uma lista ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Essa lista contém os nomes de gestores públicos cujas contas foram reprovadas nos últimos oito anos pela Corte de Contas.
A entrega ocorreu em uma cerimônia no Plenário Desembargador João Meirelles, onde o vice-presidente do TRE-AM, desembargador Airton Gentil, recebeu os documentos. Essa ação é uma exigência da Lei Federal 9.504/1997, que determina que os Tribunais e Conselhos de Contas devem informar à Justiça Eleitoral sobre aqueles que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e decisões irrecorríveis.
Com um total de 399 reprovações de contas, a lista é um importante instrumento para a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que considera as decisões do TCE na avaliação da elegibilidade dos candidatos nas eleições. Os documentos apresentados podem ser utilizados tanto para impugnações de candidaturas quanto para a eventual cassação de mandatos, além de auxiliar a sociedade na escolha de representantes que tenham demonstrado responsabilidade com o patrimônio público.
Confira abaixo a lista completa:
Em suas declarações, Yara Lins enfatizou que a entrega antecipada da lista reflete o compromisso do TCE-AM em cumprir suas obrigações com seriedade e respeito às leis. “Proporcionamos ao TRE o tempo necessário para que sejam tomadas as devidas providências”, afirmou a conselheira.
Essa iniciativa do TCE-AM é vista como um passo significativo para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública, reforçando a importância do controle externo na administração dos recursos públicos e na promoção de uma política mais ética e responsável no estado do Amazonas.
