Tag: PEC 8/2021
Digitais do Planalto ficaram claras na aprovação da PEC que enquadra...
Ao menos um resultado prático na aprovação da PEC 8/2021, que limita poderes de decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF): a falta de...
Senado aprova em 1º turno PEC que limita poderes do STF
O Senado acaba de aprovar, em primeiro turno, a PEC 8/2021 que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta...