Tag: inconstitucional
STF decide que reserva de 80% de vagas para amazonenses na...
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na quinta-feira (19), uma lei do Amazonas que reservava 80% das vagas do vestibular da universidade estadual (UEA)...
Para Fachin, decisão judicial que suspende WhatsApp é inconstitucional
A suspensão do aplicativo Whattsapp por decisão judicial não é constitucionalmente admissível. O entendimento é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),...