Tag: governo e estados
Shein e Shopee: Estados decidem unificar ICMS sobre compras em 17%
Os Estados decidiram unificar em 17% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras feitas em plataformas estrangeiras...
STF valida acordo entre governo e estados para compensar perdas de...
O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, um acordo para que o governo federal compense perdas de arrecadação registradas pelos estados desde 2022, quando...