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Nova lei eleitoral define idade mínima e prevê material em Braille
Foi sancionada a Lei nº 15.230/2025, publicada no Diário Oficial da União em 3 de outubro, que altera a Lei das Eleições (Lei nº...
Ficha Limpa: reforma estabelece prazo claro para inelegibilidades e garante previsibilidade...
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 219, de 29 de setembro de 2025. A norma promove a mais...
A PEC da Blindagem e a afronta ao Estado Democrático de...
A recente aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados reacende um debate crucial sobre os limites da prerrogativa parlamentar e a...
Infância em Ruínas: A guerra em Gaza e a falência da...
A cena de duas crianças brincando em uma gangorra improvisada, montada sobre os escombros da Faixa de Gaza, é uma das imagens mais tristes...
“Mônica”, de Ângela Ro Ro: um grito contra a violência que...
É sabido que a música brasileira, além de sua inegável função estética, sempre desempenhou um papel social de denúncia e resistência ao longo dos...
Câmara de João Pessoa aprova aplauso ao presidente reeleito da ASSTRE/PB
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, em sessão plenária realizada no último dia 14/8, um Voto de Aplauso ao presidente reeleito da Associação...
Novo Código Eleitoral: entre a modernização e o risco de retrocessos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 112/2021, que institui um novo...